Origem / Historial:
* Forma de Protecção: classificação;
Nível de Classificação: interesse nacional;
Motivo: Necessidade de acautelamento de especiais medidas sobre o património cultural móvel de particular relevância para a Nação, designadamente os bens ou conjuntos de bens sobre os quais devam recair severas restrições de circulação no território nacional e internacional, nos termos da lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e da respectiva legislação de desenvolvimento, devido ao facto da sua exemplaridade única, raridade, valor testemunhal de cultura ou civilização, relevância patrimonial e qualidade artística no contexto de uma época e estado de conservação que torne imprescindível a sua permanência em condições ambientais e de segurança específicas e adequadas;
Legislação aplicável: Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
Acto Legislativo: Decreto; N.º 19/2006;18/07/2006 *
Esta berlinda foi cedida a título precário à Fundação da Casa de Bragança para o Paço Ducal de Vila Viçosa, de acordo com Despachos do Secretário de Estado da Educação Nacional, datado de 19 de Dezembro de 1953, e do Ministro das Finanças, de 12 de Janeiro de 1954. Permaneceu arrecadada nas antigas cocheiras do Palácio de Belém até à data em que deu entrada no Paço Ducal. É localmente conhecida sob a designação de "Berlinda de D. João V".