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FICHA DE INVENTÁRIO
Museu: Museu Nacional Soares dos Reis N.º de Inventário: 32 Our MNSR Denominação: Báculo episcopal Autor: Arrighi II, António Datação: 1733 d.C. - 1776 d.C. Matéria: Prata dourada; prata branca Técnica: fundição, cinzel, gravação; chapa lisa, moldurada e cinzelada
Dimensões (cm): altura: 18,93; largura: 16; Descrição:
Croça de báculo, em prata dourada, fundida com acabamentos a cinzel.
Sobre um nó definido por edículas, desenvolve-se a croça, traçada a partir de enrolamentos acantiformes, relevados, interrompidos no extradorso por uma meia figura de criança alada, para evoluirem depois, em curva, de modo a formar uma voluta fechada.
O nó, de secção poligonal, apresenta sob nichos, quatro figuras femininas tratadas em vulto perfeito com atributos, simbolizando duas virtudes teologais - a Fé e a Caridade e, duas virtudes cardeais - a Prudência e a Justiça.
A seccção inferior da recurva da croça é ornada por pequena cartela, onde está gravado um brasão com as armas do Bispo do Porto D. Frei António de Sousa (1690-1766): escudo de fantasia com as armas de Sousa (de Arronches); coronel de nobreza, encimado por cruz e chapéu episcopal com cordões e três borlas por lado, correspondendo à dignidade de bispo.
Uma análise mais detalhada das armas, evidencia, no entanto, a gravação anterior de outro brasão, provavelmente de D. Frei José da Fonseca e Évora.
A haste do báculo, sem marcas de fabrico, é mais tardia que a croça. Compõe-se de quatro elementos, distintos, realizados em prata branca, relevada, que se unem por sistema de rosca. Nas extremidades, apresentam uma decoração, incisa, de temática vegetalista.
Incorporação: Transferência - Transferência da Mitra do Porto
Origem / Historial: *Forma de Protecção: classificação;
Nível de Classificação: interesse nacional;
Motivo: Necessidade de acautelamento de especiais medidas sobre o património cultural móvel de particular relevância para a Nação, designadamente os bens ou conjuntos de bens sobre os quais devam recair severas restrições de circulação no território nacional e internacional, nos termos da lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro e da respectiva legislação de desenvolvimento, devido ao facto da sua exemplaridade única, raridade, valor testemunhal de cultura ou civilização, relevância patrimonial e qualidade artística no contexto de uma época e estado de conservação que torne imprescindível a sua permanência em condições ambientais e de segurança específicas e adequadas;
Legislação aplicável: Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro;
Acto Legislativo: Decreto; N.º 19/2006; 18/07/2006*
Através da publicação da "Lei da Separação do Estado da Igreja", datada de 20 de Abril de 1911, os bens da Igreja foram arrolados pelo Estado, constituindo-se este como regulador do seu destino. Neste sentido, instalou-se no Porto uma Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Corporações Religiosas que, na sequência da sua acção, considerou de merecimento artístico para qualquer futuro Museu, o conjunto de peças do Paço Episcopal.
Em 1915, a Câmara do Porto propôs o aluguer do Paço para aí instalar o seu Museu. Através do "Auto de Entrega do Edifício do antigo Paço Episcopal à Câmara Municipal do Porto com data de 20 de Dezembro do mesmo ano, foi não só efectuado o respectivo aluguer do edifício, mas também a entrega em regime de depósito de todo o seu recheio.
Anos mais tarde, o Decreto nº 21.504 de 25 de Julho de 1932, ao reorganizar o Museu Soares dos Reis e ao elevá-lo à categoria de Museu Nacional, veio permitir a Vasco Valente, seu Director, a transferência dos objectos que pertenceram à Mitra do Porto e encorporá-los definitivamente no Acervo deste Museu.
Desta transferência informam-nos o "Auto de Entrega dos Objectos que estavam em poder do Senhor Director do Museu Municipal do Porto, Pertencentes ao Antigo Paço Episcopal, ao Senhor Director do Museu Nacional de Soares dos Reis", com data de 3 de Março de 1932, e o "Auto de Entrega dos Objectos Constituindo Património do Estado que Estavam em Poder do Senhor Director do Museu Mnicipal do Porto ao Snr. Director do Museu Nacional de Soares dos Reis", de 31 de Agosto de 1938.
A identificação da presença deste báculo no retrato, pertencente à Igreja dos Clérigos no Porto, do bispo D. Frei José Maria Fonseca e Évora ("Cristo Fonte de Esperança. Exposição do Grande Jubileu 2001", cat. 281), que pontificou a mitra portuense de 1741 a 1752, vem concretizar a hipótese lançada em 1991 por José Monterroso Teixeira ("Triunfo do Barroco", 1991) da encomenda da croça por Fonseca e Évora ao ourives romano, permitindo que se esclareça de modo quase definitivo, a data da sua feitura.
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